Política de Privacidade

Política de Processamento de Dados Pessoais

Data da última atualização: 10-03-2022

Esta política de processamento de dados pessoais (“Política”) regula o processamento de dados pessoais dos utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos e processados em ligação com a utilização do website legalsense.pt (“Website”).

1- Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais dos Utilizadores deste Website são tratados por Salomé Lind, advogada com domicílio profissional na Rua João Infante, 104 R/C A, 2750-384 Cascais, na qualidade de responsável (“Responsável”).

2- Como são recolhidos os dados pessoais

O acesso e utilização do Website não exige o fornecimento de dados pessoais por parte do Utilizador. Tais dados pessoais podem, contudo, ser fornecidos pelo Utilizador ou recolhidos e processados pela Parte Responsável no contexto do mesmo:

Formulários de contacto, através dos quais o Utilizador solicita informações ou contacto, ou submete opiniões e outras contribuições (feedback).

3- Dados pessoais sujeitos a tratamento

Os dados pessoais recolhidos e processados pelo funcionário podem incluir informações sobre:

Nome, endereço de correio electrónico e número de telefone do Utilizador.

Pedidos de informação, sugestões e comentários enviados pelo Utilizador através de formulários e/ou outros meios de contacto indicados no Website.

4- Base jurídica e finalidades do tratamento

O tratamento de dados pessoais nos termos aqui estabelecidos baseia-se no consentimento do Utilizador e destina-se ao fim a permitir o contacto entre a pessoa responsável e o utilizador, em particular para efeitos de resposta a comunicações e pedidos de informação do utilizador.

5- Comunicação de dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador não serão comunicados a terceiros, excepto quando:

O Utilizador tiver dado o seu consentimento expresso;

O responsável é obrigado por lei, regulamento ou obrigação deontológica inerente à sua actividade a fazer tal comunicação;

A comunicação é necessária para a afirmação, defesa ou execução de um direito da Parte Responsável e/ou o cumprimento pelo Utilizador dos termos e condições que regem a utilização deste Website;

A comunicação é dirigida aos subcontratantes da Pessoa Responsável que, no contexto dos serviços prestados, processam dados pessoais (em particular, fornecedores de serviços de comunicação electrónica, funcionamento do Website, envio de informações periódicas).

6- Transferências internacionais de dados

A pessoa responsável não transfere os dados pessoais dos utilizadores recolhidos e tratados para os fins aqui expostos fora da União Europeia.

7- Medidas de segurança

O Gestor faz esforços consideráveis na adopção de medidas de segurança técnica e organizacional para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra o acesso não autorizado, incluindo sistemas fechados de acesso, permissões e segurança física das instalações e servidores. No entanto, os Utilizadores devem sempre garantir que adoptam medidas de segurança adequadas para, por exemplo, proteger o seu equipamento e preservar ou recuperar os dados nele alojados, a confidencialidade das credenciais de acesso, a segurança e integridade das comunicações e informações enviadas ou recebidas através da Internet e/ou evitar vírus, software nocivo e worms.

8- Período de retenção dos dados pessoais

Sem prejuízo dos direitos do utilizador e, em particular, do direito de retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, a pessoa responsável conservará os dados pessoais do utilizador apenas durante o tempo necessário para os fins do tratamento acima descrito, não podendo tal conservação exceder um período de 5 (cinco) anos a contar da data da recolha, sem prejuízo da existência de uma obrigação legal da pessoa responsável de conservar os dados pessoais durante um período adicional.

9- Direitos do Utilizador

O Utilizador tem o direito de ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais e de solicitar o acesso a esses dados; de assegurar que a pessoa responsável rectifica ou apaga dados pessoais incorrectos ou desactualizados com que lida; e de se opor, exigir a limitação do tratamento e/ou retirar o seu consentimento para o tratamento. Caso o utilizador retire o consentimento, não será no entanto prejudicado, o tratamento efectuado até essa data.

O Utilizador pode exercer os direitos acima mencionados, sem custos e em qualquer momento, por escrito para lind@legalsense.pt ou por carta (com o assunto “Processamento de Dados Pessoais”) para o seguinte endereço:

Legal Sense

Rua João Infante 104 R/c A

2750-384 Cascais | Portugal